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13/01/2019 ás 17h53

Redação

Campos Altos / MG

Com desconto para pagamento à vista, primeira parcela do IPVA vence nesta segunda-feira
Estimativa de arrecadação do imposto é de R$ 5,44 bilhões para uma frota de 9,7 milhões de veículos
Com desconto para pagamento à vista, primeira parcela do IPVA vence nesta segunda-feira
Divino/ PBH

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa a vencer, em Minas Gerais, nesta segunda-feira (14), a partir dos finais de placa 1 e 2. A escala segue, sempre com dois finais de placa por dia, até sexta (18). Os contribuintes poderão optar por quitar o tributo em parcela única, com desconto de 3%, ou parceladamente, sem o desconto. Os servidores públicos do Poder Executivo estadual, que ainda não tiveram o 13º salário pago, poderão quitar o imposto até 30 de abril.


Em comparação ao IPVA 2018, houve uma redução média de 3,17% do imposto, levando-se em conta a depreciação dos veículos. Os valores são calculados por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), subsidiados pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP).


A estimativa de arrecadação do IPVA 2019 é de R$ 5,44 bilhões. Em relação a 2018, representa aumento de 7% – R$ 356 milhões a mais. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%), na comparação com o ano passado, totalizando 9.738.023.


Pagamento


O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob –, bastando informar o número do Renavam do veículo.


Para pagamento em casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal, é necessário levar a guia de arrecadação, que pode ser emitida pelo site da SEF/MG ou nas repartições fazendárias.


A SEF/MG alerta que não envia qualquer tipo de boleto ou guia para os endereços dos contribuintes, assim como mensagens de celular ou de aplicativos de relacionamento contendo links para pagamento. Caso receba, o contribuinte deve ignorar.


Penalidades


O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia) e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.


Desconto extra


Neste ano, os contribuintes que se mantiveram rigorosamente em dia com os pagamentos dos débitos (imposto, taxas e eventuais multas) relativos ao veículo em 2017 e 2018 receberam, automaticamente, um desconto extra de 3%. Em todo o estado, 2,8 milhões de veículos (29% da frota) receberão o benefício, instituído pelo Programa de Incentivo à Regularidade do IPVA, apelidado de “Bom Pagador”.


O programa permanece e o contribuinte que não se enquadrou nos critérios para obtenção do benefício, neste ano, poderá fazer jus no futuro, desde que pague todos os débitos do veículo em dia por dois exercícios consecutivos. Vale ressaltar que o benefício é atrelado ao Renavam do veículo, não ao proprietário.


Taxa de Licenciamento


Além do IPVA, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é de R$ 102,41. O prazo máximo para o pagamento deste tributo é 1º de abril.


A prorrogação do pagamento do IPVA para servidores públicos do Poder Executivo estadual não abrange a Taxa de Licenciamento (TRLAV 2019), cujo vencimento permanece para o dia 1º de abril.

FONTE: Itatiaia

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