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Posto de combustível não pode usar 'letrinhas' ao oferecer preço menor via aplicativo, diz advogado
A informação precisa ser de forma que o cliente consiga ter fácil compreensão.
Posto de combustível não pode usar 'letrinhas' ao oferecer preço menor via aplicativo, diz advogado
Reprodução

Motoristas que circulam por Belo Horizonte muitas vezes são atraídos por placas que oferecem preços menores de gasolina e etanol. No entanto, muitos não percebem que os valores valem apenas para quem tem aplicativo de fidelidade. Segundo o advogado especializado em direito do consumidor, Rômulo Brasil, oferecer descontos via app é permitido desde que a informação esteja 'clara, compreensível e visível'.


É justamente aí que está o problema, pois muitos postos colocam o preço em faixas com letras grandes e a informação de que trata-se de promoção para app em letras minúsculas. Outro problema é que os preços normal e promocional muitas vezes são colocados em faixas diferentes, como mostra vídeo enviado por um ouvinte à Itatiaia. 


“A informação precisa ser de forma que o cliente consiga ter fácil compreensão. Caso o consumidor se depare com essas letrinhas, o que infelizmente, via de regra, acontece pode denunciar ao Procon, às delegacias especializadas do consumidor”, diz o advogado.  


Prática cada vez mais comuns no comércio, as promoções com descontos para clientes com aplicativos tem respaldo na Lei 13.455, explica Brasil.


“O que o consumidor deve ficar atento é se a informação está sendo passada. O posto de gasolina que tiver um preço diferenciado para aplicativo tem que ter no mesmo local que ele anuncia o preço discriminado de forma clara, compreensível e visível. O que não pode é ter um preço atraente sem diferenciar e sem informar na placa externa que trata-se de preço para aplicativo, induzindo o cliente a entrar e só ser  informado lá dentro do posto que é só para aplicativo”, reforça o advogado.


Minaspetro


Em nota, o Minaspetro, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas, informa que orienta aos postos que sempre seja exibido o preço real para o público geral sem discriminação para compra por meio de aplicativos de celular, programas de fidelidade, entre outros. 


Correto é colocar preços lado a lado


Correto é colocar preços lado a lado

FONTE: Itatiaia

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