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24/05/2019 ás 22h11

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Campos Altos / MG

Trabalhadores resgatados em condições de trabalho análogas à de escravo no Alto Paranaíba recebem rescisão contratual
Eles foram encontrados por auditores-fiscais do Trabalho em uma fazenda de café. Produtor rural recebeu mais de 30 autos de infração.
Trabalhadores resgatados em condições de trabalho análogas à de escravo no Alto Paranaíba recebem rescisão contratual
G1

Nesta sexta-feira (24), 18 trabalhadores receberam a rescisão contratual na Agência de Atendimento ao Trabalho em Araxá. Eles foram resgatados em condições análogas à de escravos no município de Santa Rosa da Serra, no Alto Paranaíba, em uma fazenda de café.


Cada um recebeu cerca de R$ 4 mil de acerto dos dias trabalhados na fazenda. Eles agora retornarão para as cidades de origem, a maioria no interior da Bahia. "Tem uma série de irregularidades, desde a contratação eles vieram em coletivo clandestino. Eles foram submetidos a uma condição de alojamento muito ruim. O alojamento era localizado ao lado de um curral de bovinos, então era um odor muito desagradável. Eles não receberam colchão, roupa de cama, muitos deles estavam dormindo no chão, não tinha local adequado para preparo e guardo de refeição, os alimentos ficavam dispostos no chão, a todo tipo de sujidade", explicou o auditor-fiscal do Trabalho, Humberto Monteiro Camasmie.


Um dos trabalhadores veio do Mato Grosso do Sul. Ele viajou cerca de 1.300 quilômetros. Sem ser identificado, ele conversou com a equipe de reportagem do MG2. "A gente precisou de muitas coisas, o patrão não resolveu, a gente é que resolvia. Recebemos o pagamento agora", conta.


Entenda o caso


Depois de ter a propriedade investigada por causa de condições de trabalho análogas à de escravo, um produtor rural de Campos Altos, no Alto Paranaíba, teve que se comprometer a cumprir várias obrigações trabalhistas, entre elas, regularizar contratos e jornada, oferecer condições adequadas de trabalho e não contratar menores.


Segundo o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT), depois de receberem uma denúncia anônima, os auditores-ficais do Trabalho foram até a fazenda e constataram os trabalhadores estavam sem registro na carteira, viviam em um alojamento precário e ficavam expostos a condições degradantes, como jornada superior a 12 horas diárias e ausência de intervalo adequado para alimentação.


Ao analisar o relatório da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE-MG) a respeito do caso, o procurador do Trabalho, Rodney Vieira de Souza, enfatizou que "dos fatos narrados emergem indícios de desrespeito à legislação protetiva do trabalho, o que pode configurar lesão a interesses metaindividuais dos trabalhadores".


Todas as irregularidades encontradas na propriedade resultaram no registro de 35 autos de infração.


Obrigações do produtor


Entre os compromissos assumidos pelo produtor rural por meio do TAC, estão:


não admitir ou manter trabalhador sem o devido registro;


anotar o contrato de trabalho dos empregados nas respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPSs);


não contratar trabalhadores menores de 14 anos de idade para qualquer finalidade;


não prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal;


fornecer, gratuitamente, aos empregados equipamentos de proteção individual;


implementar ações de segurança e saúde para a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho;


manter as áreas de vivência em condições adequadas de conservação, asseio e higiene.


Além das obrigações assumidas, o produtor rural terá de pagar uma indenização de R$ 30 mil por dano moral coletivo. Caso descumpra qualquer uma das cláusulas do TAC, independente do número de trabalhadores prejudicados, ele ainda está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 2,5 mil.


As fiscalizações da agência do trabalho continuam e quem não trabalha de acordo com a legislação trabalhista, deve denunciar. "A Legislação Trabalhista tem que ser respeitada, a carteira tem que ser assinada, que ele [empregador] tem que garantir condições adequadas para os trabalhadores quando ele aloja, que ele tem que comunicar o transporte do trabalhador quando recruta em outra cidade", afirma Humberto.


Após o término da ação pela Agência do Trabalho, o caso é encaminhado para o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal.


O empregador pode ser enquadrado pelo crime de submissão a trabalho. Procurado pela equipe do MG2, ele não quis gravar entrevista ou se manifestar sobre o assunto.

FONTE: G1

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